Novo Código de Obras do Rio beneficia Porto Maravilha

| 23/01/2019

Lei Complementar 198 sancionada por Crivella estimula mercado imobiliário
Regras urbanísticas de edificações no Rio passaram por revitalização que se aproxima muito dos conceitos da Operação Urbana Porto Maravilha. Estagnado desde a década de 70 , em sua versão atualizada e simplificada, o Código de Obras e Edificações do município  condensou mais de 500 artigos em 41. Moradia na região central ganhou status de prioridade. Incentivo ao uso de bicicletas e do transporte público e menos ênfase no transporte aparecem como medidas que também reforçam marcos da proposta urbanística do Porto Maravilha.
Projeto Lumina Rio, anunciado pela Tishman Speyer. Setor residencial deve ganhar impulso com novas regras

A modernização pretende facilitar para o município e para os investidores a aprovação de projetos na cidade, além de atualizar normas com as demandas da sociedade contemporânea cinco décadas depois do primeiro texto. Mudanças que interferem mais diretamente na Região Portuária são o novo tamanho mínimo das unidades residenciais de 25 m² e a diminuição à metade do número de vagas de estacionamento exigido em prédios residenciais próximos às estações do metrô, trens, VLT e BRT.
Para o supervisor de investimentos da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp), Almir Santos, o código mais simples incentiva o mercado a responder com novos projetos residenciais no Porto. “A economia já mostra sinais de melhora, e o poder público sinaliza para o investidor que novos projetos são muito bem-vindos. E a cidade precisa disso mesmo, especialmente aqui na Região Portuária”, analisa Santos. Ele destaca que, só em 2018, 10 empresas fecharam negócio e vão ocupar os novos prédios do Porto Maravilha.
Tópicos que mais influenciam a Região Portuária
- Tamanho Mínimo das Unidades: Nova área mínima da unidade residencial na cidade é de 25 m². Há exceções em que a área mínima permitida é maior, mas a Região Portuária se encaixa na regra geral da cidade.
  • Vagas em Garagem: Fica exigida a proporção de uma vaga de estacionamento para cada quatro unidades residenciais do edifício localizado em um raio de até 800 m de estações do metrô, trens, VLT e BRT. A Região Portuária inteira se encaixa nessa regra. Antes a exigência era de uma vaga para cada duas unidades.
Raios de 800 metros de estações ferroviárias no centro e Região Portuária
- Vagas para Bicicletas: Obrigatória a instalação de uma vaga por unidade para bicicletas.
- Elevador: Em prédios de até cinco andares não há exigência de elevadores, mas a lei determina que projeto deve conter espaço para futura instalação.
- Áreas de Lazer (Playgrounds): Sem obrigatoriedade.
- Prédios Tombados e Preservados: Permitida, mediante legislação específica, transformação de uso do imóvel ou desdobramento em unidades independentes.
- Reconversão de Edificações (Retrofit): Permitida, mediante legislação específica, reconversão de edificações para uso residencial via transformação de uso ou desdobramento das unidades.
- Jiraus: Permitidos em lojas, no térreo ou subsolos, sem serem considerados pavimento.
Texto: Bruno Bartholini