Novas regras para tombamento na Região Portuária

Cultural | 01/08/2017



A Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação (SMUIH) publicou resolução no Diário Oficial que define novo procedimento para tombamento de imóveis na Área de Interesse Urbanístico (AEIU) da Região Portuária. Nas áreas cepacáveis, delimitadas no mapa abaixo em cores, imóveis não poderão ser tombados. Nas outras áreas da AEIU só serão considerados e mantidos os tombamentos até novembro de 2009.
Em relação às demais áreas da Região Portuária, antes dos processos passarem pela SMUIH e pelo Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp) deverá analisar as demandas. Em seguida o processo segue para o IRPH e a SMUIH.

Áreas cepacáveis com a delimitação de gabarito de construção