Inscrição para benefícios fiscais em residenciais vai até julho

Obras | 14/03/2019

Empreendedores da Região Portuária devem entrar com pedido de isenção na Secretaria Municipal de Fazenda até 23 de julho de 2019
Investidores interessados em construir edifícios residenciais no Porto Maravilha têm pouco mais de quatro meses para requerer remissão de créditos tributários e isenções de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Os benefícios foram estabelecidos pela Lei Municipal nº 5.780 de julho de 2014 que definiu prazo de cinco anos para concessão dos incentivos. 
Na página da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), há requisição específica para cada tipo de isenção.  Para fazer a solicitação nos postos da SMF, é preciso levar os formulários preenchidos. “Os incentivos foram criados pela prefeitura para estimular a produção de residências e permitir a ocupação da área. Interessados devem se organizar para não perder o prazo”, recomenda o gerente Jurídico da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp), Pedro Henrique Pereira.
Lumina Rio, projeto residencial da incorporadora Tishman Speyer, prevê quatro torres que somam 1.440 unidades | imagem de divulgação
Formulários:
- Remissão IPTU e TCL 
- Isenção IPTU e TCU 
Isenção ITBI 
A lei também isenta o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) durante a construção de unidades residenciais ou a transformação de uso para habitação, a contar da expedição da primeira licença de obras. Como forma de estimular a produção de residenciais, a Lei Complementar Nº 101/2009, que criou o Porto Maravilha, institui ainda que projetos de habitação paguem menos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) do que os comerciais para erguer prédios de mesmo tamanho.

Texto: Bruno Bartholini
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